Estes termos de uso e serviço gerem o uso do site quirinoengenharia.com.br disponibilizado pela Quirino Engenharia (denominada “Contratada”). Ao acessar este site, o usuário (denominado “Contratante”) confirma ter conhecimento e concordância com tais termos de uso e serviços. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento sem prévio aviso. O uso deste site após tais alterações entrarem em vigor estabelece seu conhecimento e aceitação das mudanças. Ao realizar sua matrícula em qualquer dos cursos disponibilizados, por meio do preenchimento virtual e do aceite do documento “TERMOS DE USO E SERVIÇOS” disponibilizado no site quirinoengenharia.com.br, e o pagamento da(s) primeira(s) parcela(s) do(s) referido(s) curso(s), de conformidade com as instruções contidas no formulário, o(a) CONTRATANTE, identificado(a) e qualificado(a) no atual formulário, ADERE ao presente contrato, aceitando todo o Termo de uso e serviços.

Cláusula 1a. DO OBJETO

O objeto do presente Termo de uso e serviços é a prestação de serviços livres de Educação em Engenharia pela Contratada, utilizando o Marketing Digital, bem como a venda de produtos online, devidamente descrita nas páginas deste website, ministrada por instrutores especializados e, especialmente contratados para aplicar com recursos audiovisuais, aulas práticas e teóricas, de acordo com o conteúdo programático da Contratada, bem como apresentações elaboradas, confeccionadas e fornecidas pela Contratada, as quais possuem caráter personalizado, tendo sido selecionadas de forma individual e especial para o aluno contratante e para o programa de formação contratado, com atualizações e evoluções constantes, sendo vedada sua reprodução, ou cedidas para terceiros.

Cláusula 2a. Acesso ao site

Para acessar a este site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso deste site que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a Contratada acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso a este site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.

Cláusula 3a. Das Restrições de uso

Você pode utilizar este site para propósitos expressamente permitidos por este site. Você não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da Contratada. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros) a:

1. Associar a marca da Contratada a nenhuma outra, ou;
2. Fazer uma cópia de conteúdo deste site em outro ou;

• Fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da Contratada.

Para implicações desses Termos de Uso, “associar a marca da nossa Empresa” constitui expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele. Você concorda em cooperar com a Contratada para cessar qualquer associação, cópia de conteúdo ou hyperlink não autorizados.

Cláusula 4a. Da Propriedade da Informação

O conteúdo e material (referido nesse documento apenas como “conteúdo”) acessíveis neste site e qualquer outro website de propriedade, licenciado ou controlado pela Contratada, pertence unicamente à Contratada ou da fonte que forneceu o conteúdo à Contratada, e nossa Empresa ou a fonte em questão detém todos os direitos, títulos e proveito no Conteúdo. Da mesma forma, o conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o nosso consentimento prévio e escrito, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo. Modificação ou uso do Conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas neste Termo de Uso e Serviços viola os direitos de propriedade intelectual da Contratada. Nem autoria nem a propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar este site.

Cláusula 5a. DA MATRÍCULA

A matrícula do programa de formação escolhido passa a ser válida após o completo preenchimento e aceite do “Termo de uso e Serviços”, ou confirmação do orçamento através da compra pela internet no início do(s) programa de formação(s). O Contratante deverá também apresentar comprovante de pagamento, para garantir a efetivação da matrícula.

Parágrafo Primeiro. Nos casos de financiamento por agente financeiro, as matrículas serão efetivadas mediante pagamento à Contratada pelo agente financeiro.

Parágrafo Segundo. Nos casos de financiamento por agente financeiro, a Contratante não poderá recorrer ao cancelamento do programa de formação escolhido. Se houver cancelamento serão cobrados as despesas e custos decorrentes do ato de cancelamento, inclusive custos bancários do agente financeiro.

Cláusula 6a. DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRÉ-REQUISITO(S)

Determinados cursos livres exigem pré-requisito(s), facilitando sua assimilação e tornando produtivo o seu acompanhamento.

O Contratante declara que atende o(s) pré-requisito(s) de conformidade com o conteúdo programático, no ato da matrícula, estando, portanto, em condições de assimilar e acompanhar com proveito o programa de formação contratado;

Parágrafo Único. Se o Instrutor no decorrer dos cursos, workshops, webinários ou lives, constatar que o Contratante não preenche o(s) pré-requisito(s) necessário(s) para acompanhamento do mesmo, causando inclusive atrasos no regular andamento do curso, workshop, webinário ou live, a Contratada considerará ministrado o curso, workshop, webinário ou live e encaminhará o Contratante para efetuar nova matrícula, no curso, workshop, webinário ou live compatível com o pré-requisito demonstrado pelo Contratante, que poderá implicar em pagamento adicional do já existente, para enquadrar o aluno no(s) pré-requisito(s), inserido(s) no conteúdo programático.

Cláusula 7a. DOS HYPERLINKS

Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à Contratada. Hyperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados a este site ou à Contratada. A contratada não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O usuário assume o risco ao acessar esses hyperlinks e a Contratada não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hyperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hyperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da Contratada a este site.

Cláusula 8a. DOS ENVIOS

Por este termo você garante à Contratada o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevogável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas à Contratada por este site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida. A Contratada não será obrigada a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa. A Contratada tratará qualquer informação pessoal que você submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade do site.

Cláusula 9a. DA AUSÊNCIA NAS AULAS

No caso de ausência do Contratante nos cursos, workshops, webinários ou lives, as aulas serão consideradas como ministradas, sem direito à reposição ou devolução dos valores pagos.

Cláusula 10a. DE CÓDIGOS MAL INTENSIONADOS

Você entende que a Contratada não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A Contratada não assume qualquer responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.

Cláusula 11a. DO CONTEÚDO  

O Conteúdo não é necessariamente completo e atualizado e não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados pela Contratada. Investidores, colaboradores e outros devem usar o Conteúdo da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no Conteúdo em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.

Parágrafo Único. O uso deste site é de sua total responsabilidade. O conteúdo é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A contratada não garante que as funções ou conteúdo presente neste site será contínuo, livre de erros, que falhas serão corrigidas ou que este site e o servidor que o torna disponível estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. A Contratada não garante ou faz qualquer representação relacionada ao uso ou resultados do uso do conteúdo em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O conteúdo pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos e a Contratada pode fazer mudanças ou melhorias a qualquer momento. Você, e não a Contratada, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site ou seu conteúdo. A Contratada não oferece garantia que o uso deste conteúdo não infrigirá o direito de outro e não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões em tal conteúdo. Toda informação neste site seja de natureza histórica ou prospectiva é válida somente para a data que foi publicada no site e a Contratada não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação deste site caso ela não seja (mais) precisa ou completa.

Cláusula 12a. DO ENCARGO DA MORA

Em caso de atraso no pagamento das parcelas, a Contratante poderá, a critério da Contratada, ser impedido de assistir o programa de formação, bem como ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o débito vencido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento e correção monetária calculada pelo índice do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.

Parágrafo Único. Para os efeitos deste Termo, entende-se por mora o retardamento do pagamento pela Contratante, a partir do vencimento, na liquidação de qualquer valor da dívida. A configuração da mora independerá de qualquer aviso, notificação ou interpelação da Contratante, resultando ela no simples inadimplemento. No presente caso, a Contratante deverá procurar o departamento financeiro da Contratada para acertar o(s) valor(es) do atraso, antes de iniciar os programas de formação.

Cláusula 13a. DA RESTRIÇÃO CADASTRAL

Na hipótese de mora e/ou inadimplemento no cumprimento das obrigações, a Contratada, fica autorizada a inscrever, após a comunicação de estilo, o nome da Contratante nos órgãos de proteção ao crédito.

Parágrafo Único. Por se tratar de direito disponível outorgado no “caput” desta cláusula, esta outorga, é passada em caráter irrevogável e, irretratável, ainda que venha ocorrer discussão, inclusive judicial sobre este Termo de uso e Serviços;

Cláusula 14a. DO LOCAL DOS TREINAMENTO

O(s) cursos, workshops, webinários ou lives serão ministrados em plataformas online gerenciadas pela Contratada. Caso a Contratante queira receber atendimento a domicílio, será possível mediante Contrato específico a ser firmado entre as partes, com valores de serviços diferentes dos descritos nesse site.

Cláusula 15a. DA FREQUÊNCIA

A contratada disponibilizará as aulas por meio de uma plataforma online e por tempo limitado. Para tanto não medirá a frequência do usuário que se inscrever em algum curso. Após a confirmação do pagamento de todas as parcelas acordadas, a Contratada não efetuará reposição de aulas, seja por motivo algum.

Cláusula 16a. DA IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

É obrigatória a identificação da Contratante no ato da matrícula, através da Cédula de Identidade e do C.P.F. da Receita Federal. A Contratada não se responsabiliza pela falta de Identificação da Contratante.

Cláusula 17a. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

A Contratante, representada ou vinculada a uma Empresa, ou ainda por terceiro responsável pelo pagamento do(s) cursos, workshops, webinários ou lives será (ão) solidariamente responsável pela falta de qualquer pagamento ou por danos causados pela Contratante.

Parágrafo Único. A Empresa responsável pela Contratante, na efetivação da matrícula aceitará o “Termo de uso e Serviços” solidariamente aderindo ao presente instrumento, responsabilizando-se pelo pagamento dos valores pactuados e, eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de qualquer obrigação. Se não houver o reconhecimento da Contratante, pela Empresa responsável, o aluno responderá pessoalmente pelos atos contratuais praticados e assumidos.

Cláusula 18a. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Contratada, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores não serão responsáveis por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar ou de qualquer outro tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor e sofrimento, estresse emocional ou similares mesmo que a Contratada tenha aconselhado sobre a possibilidade de tais danos. De nenhuma forma a responsabilidade coletiva da Contratada e suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores em relação a terceiros (independentemente do tipo de ação, seja por contrato ou qualquer outro) excederá a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) ou o valor pago à empresa por tal conteúdo, produto ou serviço do qual a questão tenha sido levantada.

Cláusula 19a. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Todos os diagramas, papéis de trabalho, apostilas, “software” e, quaisquer documentos cedidos ou utilizados nos programas de formação são protegidos por marcas, patentes e, direitos autorais, sendo, portanto, proibida a reprodução, seja por meio de gravação ou qualquer outro meio eletroeletrônico, respondendo o infrator penalmente pelos ilícitos praticados, além da reparação por perdas e danos;

Parágrafo Único. Este Termo não implica a cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual, da Contratada ou, de seus fornecedores ou parceiros.

Cláusula 20a. DA INDENIZAÇÃO

O usuário Contratante vai indenizar e isentar a Contratada, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação destes Termos de Uso por você, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui. O Contratante concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a violação. O contratante também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.

Cláusula 21a. DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do contrato de prestação de serviços livres de Educação em Engenharia pela Contratada, utilizando o Marketing Digital, é composto de:

I – Materiais didáticos em forma e e-books;

II – Prestação do serviço de cursos livres, workshops, webinários e lives. Todos por meio de plataformas online.

Parágrafo Primeiro. Os terceiros que efetuarem os pagamentos, também serão responsáveis solidariamente por eventual não liquidação, bem como, pelo cumprimento do presente instrumento, devendo ter seus dados preenchidos no formulário de inscrição;

Parágrafo Segundo. O (A) CONTRATANTE e os responsáveis solidários, desde já autorizam a CONTRATADA emitir títulos na forma de duplicatas de serviços em caso de não pagamento de quaisquer valores decorrentes deste contrato, e, levando a protesto em caso de não quitação;

Cláusula 22a. DO VÍNCULO

O Contratante reconhece que o presente Termo não estabelece de qualquer forma, de relação de emprego, vínculo societário, ou solidariedade entre as partes, além do aqui estabelecido, ficando a cada um a competência no cumprimento de suas respectivas obrigações, contratuais, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor, bem como todas as obrigações tributárias decorrentes do presente Contrato, serão de responsabilidade da parte que a lei designar como contribuinte.

Cláusula 23a. DAS MARCAS REGISTRADAS

Marcas e logos presentes neste site são propriedade da Contratada ou da parte que as disponibilizaram para a Contratada. A Contratada e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

O usuário não pode publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site a partir de qualquer material que:

• não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
• defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;
• seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;
• não diga respeito diretamente a este site;
• possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;
• busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;
• infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
• violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;
• personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
• promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;
• solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
• inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
• interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
• inclua arquivos em formato MP3;
• desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou,
• contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a Contratada reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento destes Termos de Uso, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma o Contratante é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. O Contratante sabe e concorda que a Contratada ou qualquer terceiro que provê conteúdo para a Contratada assumirá qualquer responsabilidade por alguma ação ou inação da Contratada ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

Cláusula 24a. DO COMPROMISSO DE NÃO CONTRATAR

Durante a vigência deste Contrato e, por um prazo de 12 (doze) meses após a data de seu término o Contratante, bem como a Empresa na qual está vinculada se compromete a não contratar, diretamente ou indiretamente, através de outras Empresas, os profissionais da Contratada, sob pena de incorrerem em multa, por descumprimento desta cláusula, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas, a contar da data da assinatura do presente.

Cláusula 25a. DA CESSÃO

Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, ainda que parcialmente, pelo Contratante, sem o prévio consentimento da Contratada.

Cláusula 26a. DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS

As partes garantem que este Contrato não viola quaisquer Obrigações assumidas perante terceiros.

Cláusula 27a. DA SUBSTITUIÇÃO DE RECURSOS

A Contratada poderá substituir qualquer recurso utilizado na prestação de serviços objeto do presente, sem necessidade de prévia autorização.

Cláusula 28a. DOS CASOS FORTUITOS

Quaisquer atrasos ou falhas cometidas pelo Contratante, não serão consideradas como inadimplência contratual, se comprovadamente sua ocorrência for resultante de caso fortuito ou força maior nos termos da lei.

Cláusula 29a. DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA

Fica estabelecida a livre citação pública, “marketing”, promoção “merchandising”, propaganda ou qualquer outro meio de divulgação desta contratação e dos serviços prestado e clientes atendidos através deste contrato.

Cláusula 30a. – DOS DIREITOS AUTORAIS

O usuário deste site ou Contratante autorizam de forma definitiva, irrevogável e irretratável a Contratada a veicular sua imagem, voz, texto, produções artísticas e demais características físicas, de forma integral, bem como cede, a título gratuito e sem qualquer ônus, todo o conteúdo advindo de suas entrevistas, declarações e direitos autorais conexos advindos de entrevista realizada à Contratada bem como provenientes de outras fontes ou meios, autorizando, para todos os fins e possibilidades, reproduzí-los, transmiti-los, editá-los, divulgá-los, publicá-los ou cedê-los, sem limitação de tempo ou quantidade, independentemente de qualquer menção de crédito ou não, através da internet, por período indeterminado, gratuitamente e sem quaisquer ônus para as partes, a fim de que tais sejam objeto de exibição em qualquer forma de divulgação da Quirino Engenharia.

Cláusula 31a. DA RESCISÃO CONTRATUAL

Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir, unilateralmente, o presente contrato, sem direito à devolução dos valores pagos em razão do período de tempo do curso já usufruído.

Parágrafo Primeiro. No caso do (a) CONTRATANTE desejar rescindir o presente CONTRATO, fica obrigado a ressarcir a CONTRATADA no importe correspondente a 25% (vinte e cinco) por cento do valor total do treinamento rescindidos a título de custos operacionais, custos estes reconhecidos pelo mesmo no ato da inscrição.

Parágrafo Segundo. Após a contratação, o Contratante terá o prazo mínimo de 7 (sete) dias, para se arrepender do negócio, podendo requerer a devolução integral do que foi pago. Em determinados cursos ou produtos, esse prazo poderá ser maior, contudo nunca menor do que 7 (sete) dias. Passados os 7(sete) dias da matrícula, ou prazo determinado em cursos ou produtos específicos, se o CONTRATANTE se arrepender do negócio, arcará com os respectivos valores referentes a matrícula e a multa, previamente estabelecida, por quebra de contrato.

Cláusula 32a. DA SEGURANÇA

Toda senha usada para este site é somente para uso individual. O usuário ou Contratante é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A Contratada tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que o usuário ou Contratante a mude. Se o usuário ou Contratante usar qualquer senha que a Contratada considere insegura, a Contratada tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a respectiva conta.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se o usuário ou Contratante estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Contratada se reserva o direito de fornecer as informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Contratada se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes Termo de Uso e Serviços.

A Contratada se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Contratada revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar este Termo de Uso e Serviços.

Ao aceitar este acordo o usuário ou Contratante isenta a Contratada de qualquer consequência resultante de qualquer ação da Contratada durante ou como resultado de suas investigações e/ou de ações tomadas resultantes de investigações tanto da Contratada quanto das autoridades de justiça competentes.

Cláusula 33a. DOS DESCONTOS CONCEDIDOS

Os descontos eventualmente concedidos sobre preço oficial da tabela, no ato da aquisição dos cursos, workshops, webinários e lives, serão mantidos no caso de Rescisão Contratual.

Parágrafo Único. Os eventos gratuitos oferecidos pela Contratada, somente serão concedidos aos que se inscreverem por meio deste website ou ações de marketing promovidas por ele através das mídias digitais.

Cláusula 34a. DO FORO

As partes elegem o Foro judicial Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em substituição a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser, para dirimir dúvidas ou controvérsias relativas ao presente contrato.